Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos

Última atualização: 06 de setembro de 2026.

A Epic Digital, responsável pela marca Epic Digital Print e pelo site epicdigitalprint.com.br, busca oferecer uma experiência de compra transparente e segura.

Esta Política explica como são tratadas solicitações relacionadas a arrependimento de compra, produtos com defeito, produtos recebidos em desacordo com o pedido, avarias durante o transporte, erros de personalização, cancelamentos, trocas e restituições de valores.

Esta política aplica-se às compras realizadas pelo site epicdigitalprint.com.br, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor.

1. Identificação e canais oficiais

Empresa: Epic Digital
Marca comercial: Epic Digital Print
CNPJ: 52.176.509/0001-93
Endereço: Rua Teixeira Brandão, 11 – Estação – São Pedro da Aldeia/RJ – CEP 28941-186
E-mail: contato@epicprintoficial.com.br
Telefone/WhatsApp: (21) 98336-4639

2. Como solicitar atendimento

Para solicitar troca, devolução, cancelamento ou reembolso, o cliente deverá entrar em contato pelos canais oficiais da Epic Digital.

Para agilizar a análise, recomendamos informar:

nome completo do comprador;
número do pedido;
e-mail utilizado na compra;
produto relacionado à solicitação;
motivo do contato;
descrição detalhada do ocorrido;
fotografias ou vídeos do produto e da embalagem, quando houver defeito, avaria, divergência ou problema de produção.

A ausência de fotografia ou vídeo não elimina direitos previstos em lei, mas essas informações podem ser solicitadas quando forem razoavelmente necessárias para identificar e solucionar o problema.

3. Direito de arrependimento

Nas hipóteses em que se aplica o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá desistir da contratação no prazo legal de 7 (sete) dias, contado conforme a legislação aplicável.

Para compras de produtos realizadas pela internet, o prazo é normalmente contado a partir do recebimento do produto.

O consumidor não precisa apresentar justificativa para exercer o direito de arrependimento quando este for legalmente aplicável.

A solicitação poderá ser realizada através do e-mail contato@epicprintoficial.com.br ou pelo WhatsApp (21) 98336-4639.

4. Custos no exercício do direito de arrependimento

Quando a devolução decorrer do exercício válido do direito legal de arrependimento, serão observadas as regras previstas na legislação brasileira, sem imposição de penalidades indevidas ao consumidor.

A Epic Digital fornecerá as instruções necessárias para devolução e, quando for de sua responsabilidade legal, providenciará ou custeará a logística correspondente.

O cliente deverá aguardar as orientações da empresa antes de realizar a postagem, para que a devolução seja corretamente identificada e processada.

5. Produtos personalizados

A Epic Digital comercializa produtos que podem ser confeccionados especialmente para cada cliente, incluindo produtos com nomes, fotografias, logotipos, marcas, artes, textos, cores, medidas, formatos ou outras especificações escolhidas pelo comprador.

Por sua própria natureza, um produto personalizado pode não ser reaproveitável ou comercializável para outro cliente após o início da produção.

Solicitações de alteração ou cancelamento feitas antes do início da produção serão analisadas e, sempre que operacionalmente possível, poderão ser atendidas.

Após a aprovação da arte e o início efetivo da produção, alterações ou cancelamentos voluntários poderão não ser possíveis quando não houver obrigação legal de aceitá-los.

A condição de produto personalizado não elimina automaticamente direitos obrigatórios garantidos pela legislação brasileira.

6. Aprovação da arte

Quando o produto depender de arte personalizada, a Epic Digital poderá encaminhar uma prévia digital para aprovação antes da produção.

Antes de aprovar a arte, o cliente deverá conferir cuidadosamente:

nomes;
datas;
telefones e números;
ortografia;
logotipos;
fotografias;
textos;
cores;
posicionamento;
quantidade;
modelo;
medidas;
demais informações personalizadas.

A aprovação significa que o cliente conferiu o conteúdo apresentado e autorizou o início da produção, quando aplicável.

7. Erro existente na arte aprovada pelo cliente

Quando o produto for produzido fielmente de acordo com uma arte previamente apresentada e expressamente aprovada pelo cliente, erros existentes nessa própria arte, como nomes digitados incorretamente, datas incorretas ou informações fornecidas pelo cliente, não serão automaticamente considerados defeitos de fabricação.

A Epic Digital poderá analisar a possibilidade de refazer o produto mediante novo orçamento quando não houver responsabilidade da empresa.

Essa disposição não limita direitos obrigatórios previstos em lei.

8. Erro de produção da Epic Digital

Se o produto recebido estiver diferente da arte aprovada ou das especificações efetivamente contratadas por erro atribuível à Epic Digital, o cliente deverá entrar em contato pelos canais oficiais.

Confirmada a divergência, a empresa poderá adotar, conforme o caso:

correção do problema;
refazimento do produto;
substituição do item;
complementação do pedido;
abatimento proporcional;
reembolso, quando cabível.

Quando o erro for de responsabilidade da Epic Digital, o cliente não será obrigado a arcar com custos de envio necessários para solucionar o problema.

9. Produtos com defeito ou vício

Produtos que apresentem vício ou defeito serão tratados de acordo com as garantias previstas na legislação brasileira.

Conforme a natureza do produto ou serviço, os prazos legais para reclamação podem incluir:

30 dias para produtos ou serviços não duráveis;
90 dias para produtos ou serviços duráveis.

Nos casos de vício oculto, os prazos serão considerados conforme a legislação aplicável.

10. Prazo para solução de vícios

Quando aplicável, a Epic Digital observará o prazo legal para solução do vício.

Não sendo o problema solucionado dentro do prazo legal aplicável, o consumidor poderá exercer as alternativas asseguradas pela legislação.

11. Produto diferente do comprado

Se o cliente receber produto diferente daquele efetivamente adquirido, deverá entrar em contato com a Epic Digital.

Após a confirmação da divergência, a empresa fornecerá as orientações necessárias para substituição ou outra solução cabível.

Quando o erro for da Epic Digital, os custos necessários de devolução ou reenvio serão suportados pela empresa.

12. Quantidade incorreta ou itens faltantes

Se o pedido for entregue com quantidade inferior à contratada ou houver ausência de itens, o cliente deverá informar:

número do pedido;
produto faltante;
quantidade recebida;
fotografias da embalagem e dos itens recebidos, quando possível.

Confirmada a divergência, a Epic Digital poderá providenciar envio complementar, substituição, abatimento ou reembolso correspondente, conforme aplicável.

13. Produto avariado durante o transporte

Caso o produto seja recebido quebrado, amassado, molhado, rasgado ou com outra avaria aparentemente relacionada ao transporte, recomendamos que o cliente registre fotografias da embalagem externa, proteção interna, etiqueta de transporte e produto.

A solicitação deverá ser encaminhada à Epic Digital o mais rapidamente possível para facilitar a análise e eventual abertura de ocorrência junto à transportadora.

14. Embalagem violada

Caso a embalagem apresente sinais evidentes de violação, abertura indevida ou dano grave no momento da entrega, recomendamos registrar a situação.

Quando possível, o cliente poderá recusar o recebimento e comunicar imediatamente a Epic Digital.

Caso o pacote já tenha sido recebido, recomendamos preservar a embalagem até a conclusão da análise.

15. Diferenças de tonalidade

Produtos impressos ou personalizados podem apresentar pequenas diferenças de tonalidade em relação às cores exibidas em celulares, computadores e outros dispositivos.

Isso ocorre porque telas e equipamentos de impressão utilizam diferentes sistemas e processos de reprodução de cores.

Pequenas variações tecnicamente inerentes ao processo produtivo não caracterizam automaticamente defeito.

Quando houver divergência significativa ou erro de produção, o caso será analisado individualmente.

16. Pequenas variações de fabricação

Alguns produtos podem apresentar pequenas variações de posição da impressão, dimensão, textura, tonalidade, acabamento ou outras características decorrentes da natureza do material e do processo produtivo.

Essas variações serão avaliadas considerando tolerâncias razoáveis inerentes ao processo de fabricação e as características anunciadas para o produto.

17. Arquivos de baixa qualidade

Resultados decorrentes diretamente da baixa resolução, pixelização, proporção inadequada ou outra característica de arquivo fornecido pelo cliente serão analisados considerando as informações e aprovações realizadas antes da produção.

Quando a Epic Digital identificar previamente problema relevante no arquivo, poderá solicitar sua substituição ou autorização antes de prosseguir.

18. Troca por preferência pessoal

Fora das hipóteses previstas em lei e depois de encerrado eventual período legal de arrependimento aplicável, trocas solicitadas exclusivamente por preferência pessoal, como mudança de ideia sobre modelo, cor, tamanho, arte ou personalização, dependerão das condições comerciais da empresa e da possibilidade de reaproveitamento do produto.

Produtos personalizados já produzidos podem não ser elegíveis para troca voluntária quando tiverem sido produzidos corretamente de acordo com o pedido aprovado.

19. Condições para devolução

Sempre que possível e compatível com o motivo da devolução, o produto deverá ser devolvido:

com todos os componentes recebidos;
com acessórios, quando existentes;
adequadamente embalado;
acompanhado das informações necessárias para identificação do pedido.

A Epic Digital não utilizará exigências formais para impedir o exercício de direitos obrigatórios do consumidor.

20. Como realizar a devolução

Após a abertura da solicitação, a Epic Digital informará o procedimento adequado.

Dependendo da situação, poderão ser utilizados:

código ou autorização de postagem;
etiqueta de logística reversa;
coleta por transportadora;
outro método adequado informado no atendimento.

21. Endereço para devolução

O endereço cadastral da Epic Digital é:

Rua Teixeira Brandão, 11 – Estação – São Pedro da Aldeia/RJ – CEP 28941-186.

O cliente deverá, entretanto, aguardar as instruções de atendimento antes de efetuar qualquer postagem, pois o procedimento ou endereço operacional para recebimento de devoluções poderá variar conforme a situação logística.

22. Custos de devolução por erro da empresa

Quando a devolução ocorrer por erro de produção atribuível à Epic Digital, produto incorreto, produto defeituoso, quantidade divergente ou outra situação em que a legislação atribua responsabilidade à empresa, os custos necessários de logística serão suportados pela Epic Digital conforme aplicável.

23. Custos em trocas voluntárias

Quando não houver defeito, erro, direito legal de arrependimento ou responsabilidade atribuível à Epic Digital, eventual troca voluntária aceita pela empresa poderá estar sujeita aos custos de frete correspondentes.

Qualquer custo aplicável será informado antes da realização da troca.

24. Análise do produto devolvido

Após o recebimento, a Epic Digital poderá realizar análise destinada a:

identificar o pedido;
confirmar o produto;
verificar o problema informado;
determinar a solução adequada;
processar substituição ou reembolso, quando cabível.

25. Reembolso

Quando houver direito ao reembolso, a Epic Digital realizará os procedimentos necessários para restituição dos valores devidos conforme a forma de pagamento utilizada e a legislação aplicável.

Quando possível, o reembolso será efetuado pelo mesmo meio utilizado na compra.

26. Reembolso em cartão de crédito

Nos pagamentos realizados por cartão de crédito, a Epic Digital solicitará o estorno junto ao processador de pagamento responsável.

Após o processamento do estorno, o prazo para que o crédito apareça na fatura depende da administradora do cartão, instituição financeira e data de fechamento da fatura.

27. Reembolso via Pix

Nos pagamentos realizados por Pix, o reembolso poderá ser efetuado através dos mecanismos disponibilizados pelo prestador de pagamento ou por outro método seguro aplicável.

Por motivos de segurança, poderão ser solicitados dados necessários para identificar corretamente o beneficiário.

28. Reembolso de boleto ou transferência

Nos pagamentos realizados por boleto bancário ou transferência, quando disponíveis, poderão ser solicitados dados bancários necessários para a restituição.

29. Reembolso parcial

Quando o problema envolver somente parte de um pedido e houver possibilidade legal e operacional de manter os demais produtos, poderá ser realizado reembolso correspondente apenas aos itens afetados.

Isso não prejudica os demais direitos previstos em lei.

30. Frete original

O tratamento do valor do frete originalmente pago dependerá do motivo da devolução e das obrigações previstas na legislação aplicável.

Nos casos em que a legislação determine restituição integral dos valores pagos, o reembolso compreenderá os valores legalmente devidos.

31. Reenvio do produto

Quando a solução adotada for o reenvio ou substituição por responsabilidade da Epic Digital, o novo envio será providenciado sem cobrança indevida de frete ao cliente.

Quando houver necessidade de refazimento, será informado novo prazo de produção.

32. Refazimento de produtos personalizados

Quando um produto personalizado precisar ser refeito por erro de responsabilidade da Epic Digital, a empresa buscará utilizar a mesma arte previamente aprovada.

Caso seja necessária alguma alteração para solucionar o problema identificado, uma nova aprovação poderá ser solicitada.

33. Cancelamento antes da produção

Quando o cliente solicitar cancelamento antes do início da produção, a Epic Digital verificará o status do pedido e adotará o procedimento correspondente.

Nos casos em que a produção ainda não tenha sido iniciada, o cancelamento será analisado conforme as condições da contratação e a legislação aplicável.

34. Cancelamento após o início da produção

Pedidos personalizados entram em produção especificamente para atender às características escolhidas pelo cliente.

Por isso, pedidos de cancelamento realizados após a aprovação da arte e início da fabricação serão analisados individualmente, considerando o estágio de produção, tipo de produto e direitos assegurados pela legislação.

Nenhuma disposição desta política pretende afastar direito obrigatório do consumidor.

35. Alteração de pedido após aprovação

Após a aprovação da arte ou início da produção, alterações de quantidade, personalização, produto, cor, formato, medida, endereço ou outras características poderão não ser possíveis.

Quando tecnicamente possível, a alteração poderá gerar:

novo orçamento;
diferença de preço;
novo prazo de produção;
custos adicionais diretamente relacionados à alteração solicitada.

36. Pedidos empresariais e grandes quantidades

Pedidos empresariais, corporativos, revendas, lotes de grande quantidade ou encomendas realizadas mediante orçamento podem possuir especificações próprias de produção, conferência, amostragem, aprovação de arte e entrega.

Essas condições poderão constar também de proposta comercial, orçamento ou contrato específico.

37. Compras realizadas com CNPJ

A simples utilização de CNPJ em um pedido não determina, isoladamente, a natureza jurídica da relação.

Cada situação será tratada conforme as circunstâncias da contratação e legislação aplicável.

38. Recusa de recebimento

Caso um pedido corretamente produzido e enviado seja devolvido porque o destinatário recusou injustificadamente o recebimento, forneceu endereço incorreto ou não realizou a retirada dentro do prazo disponibilizado pela transportadora, a Epic Digital entrará em contato para definir o procedimento de reenvio.

Quando permitido pela legislação e quando o motivo não for atribuível à empresa ou transportadora, poderá ser necessária nova cobrança de frete antes do reenvio.

39. Endereço incorreto ou incompleto

É responsabilidade do cliente conferir o endereço de entrega antes de concluir a compra.

Se a mercadoria retornar porque o endereço informado estava incorreto ou incompleto, o cliente será informado e poderá ser necessário o pagamento de novo frete para reenvio, quando legalmente aplicável.

40. Tentativas de fraude e abuso

A Epic Digital poderá adotar procedimentos de segurança para identificar solicitações fraudulentas, manipulação de imagens, devolução de produto diferente daquele enviado, adulteração deliberada de produtos ou outras práticas abusivas.

A existência de mecanismos antifraude não será utilizada para impedir ou dificultar o exercício legítimo dos direitos do consumidor.

41. Registros de atendimento

Para segurança de ambas as partes, a Epic Digital poderá manter registros das solicitações, aprovações de arte, comunicações, dados do pedido, comprovantes de envio, rastreamento, fotografias e informações relacionadas à resolução da ocorrência, respeitando a legislação de proteção de dados aplicável.

42. Relação com outras políticas

Esta Política deverá ser interpretada em conjunto com:

Termos e Condições de Uso e Compra;
Política de Entrega e Frete;
Política de Privacidade;
Política de Cookies;
informações específicas apresentadas nas páginas dos produtos.

Em caso de conflito com direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira, prevalecerá a legislação aplicável.

43. Alterações desta política

A Epic Digital poderá atualizar esta Política para refletir mudanças operacionais, tecnológicas ou legais.

A versão vigente permanecerá disponível publicamente no site com indicação da data da última atualização.

44. Atendimento

Epic Digital
Marca: Epic Digital Print
CNPJ: 52.176.509/0001-93
Endereço: Rua Teixeira Brandão, 11 – Estação – São Pedro da Aldeia/RJ – CEP 28941-186
E-mail: contato@epicprintoficial.com.br
WhatsApp: (21) 98336-4639
Site: epicdigitalprint.com.br

45. Compromisso com o consumidor

A Epic Digital compromete-se a analisar as solicitações de forma transparente, respeitosa e compatível com a legislação brasileira.

Nenhuma disposição desta Política tem a finalidade de excluir, reduzir ou dificultar o exercício de direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outras normas obrigatórias aplicáveis.

Trocas e Devoluções